O Projeto de Lei do PL 2630 que também ficou conhecido como o ‘Projeto de Lei das Fake News‘. Foi colocado em xeque ainda em 2020. Criado com o objetivo de combater a desinformação na internet. Contudo, esse projeto parece mexer diretamente nos ganhos do Google caso seja aprovado. O auto da ação é de criação do político Alessandro Vieira – CIDADANIA/SE.

Em uma carta aberta assinada por Fabio Coelho, Presidente do Google Brasil menciona que empresas menores vão ter um impacto negativo com esta Lei. No entanto, o curioso que desde o dia 11 de março, o artigo estava publicado no Blog da gigante dos mecanismos de buscas. Porém, parece não ter alcançado o público que eles desejavam, e neste sábado (26), todos os editores do Google Adsense foram notificados.

Com a mensagem da carta explicando o motivo deles não concordar com algumas exigências estipuladas pela PL 2630, em caso seja aprovada.

Os pequenos empresariam teriam que investir mais para conseguir alcançar seu público alvo. E, site em crescimento podem não ser encontrados, pois, não vão fazer parte de editoriais considerados confiáveis. Fazendo que muitos portais e e-commerce encerrem suas atividades diminuindo a concorrência.

Coelho cita que essa LEI poderá facilitar os que buscam disseminar desinformação, ao invés de coibir

Do jeito que está hoje, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difĩcil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores e pode tornar nossos produtos e serviços menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias.

Além disso, uma obrigatoriedade de pagamento jornalístico é citado na PL como mencionado pelo CEO:

Da maneira como está escrito, o texto pode significar coisas diferentes, o que por si só já representa uma falta de clareza sobre efeitos práticos dessa proposta e suas possíveis consequências negativas. Por exemplo, as ferramentas de busca poderiam acabar sendo forçadas a remunerar qualquer site que alegue produzir conteúdo jornalístico, apenas por exibir pequenos trechos de conteúdo, com os respectivos links para suas páginas indexadas da web.

Para Fabio, o Youtube tem se dedicado em uma batalha diária contra usuários que tentam burlar suas regras para disseminar o ódio:

“Grupos dedicados a esse tipo de atividade constantemente tentam manipular os nossos sistemas e, quando identificamos violações às nossas políticas, agimos imediatamente. Em vez de promover a transparência, o PL 2630 poderia dar aos agentes mal-intencionados um mapa completo de quais critérios usamos para reduzir a circulação de conteúdo de baixa qualidade. A partir desse tipo de informação, os mesmos poderiam adaptar seus métodos e conteúdos com o objetivo de enganar nossos sistemas”, diz.

E, por fim, Coelho lembra ainda que o Google não é o único que está preocupado com o PL 2630. Outras empresas, associações de tecnologia, grupos de publicidade digital, organizações jornalísticas e entidades da sociedade civil já manifestaram contra, anteriormente.

Ele finaliza dizendo que sua empresa não é contra a Lei, entretanto, deseja uma aplicação mais clara sem prejudicar boa parte dos brasileiros.

O PL 2630 deve ser votado nos próximos dias e tem mais medidas polêmicas, como o bloqueio de aplicações das plataformas. Acompanhe o comunicado na íntegra no blog oficial do Google.

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